Art.º 33 · Despacho n.º 24712/2009 — Competência dos Directores, Subdirectores e Secretários das unidades orgânicas de ensino

1 -Aos Directores das unidades orgânicas de ensino cabe assegurar o mais elevado nível pedagógico e científico das actividades desenvolvidas pela respectiva unidade orgânica e, designadamente:
1. a)Representar a unidade orgânica perante os demais órgãos da Universidade e perante o exterior;
2. b)Presidir ao Conselho Escolar da unidade orgânica;
3. c)Orientar e coordenar as actividades da respectiva unidade orgânica, tanto no plano pedagógico como no plano científico;
4. d)Tomar as providências que assegurem o melhor desempenho das actividades de docência e de investigação no âmbito da respectiva unidade orgânica;
5. e)Atender docentes e estudantes;
6. f)Pronunciar-se sobre a necessidade de admissão de novos docentes e investigadores;
7. g)Promover, reuniões com membros do corpo docente afecto à unidade orgânica, bem como com os seus estudantes, para apreciação, conhecimento e orientação de questões que de modo especial lhes respeitem;
8. h)Propor ao conselho científico a distribuição do serviço docente no âmbito da respectiva unidade orgânica;
9. i)Manter informados os Chanceler e o Reitor sobre o andamento das actividades escolares;
10. j)Elaborar o relatório anual sobre as actividades e o funcionamento da unidade orgânica, a apresentar no final de cada ano lectivo;
11. l)Assinar, conjuntamente com o Chanceler e o Reitor, os diplomas de concessão de graus académicos;
12. m)Subscrever os certificados de habilitações dos estudantes da unidade orgânica;
13. n)Apreciar e decidir todos os assuntos e petições apresentados pelos docentes e pelos estudantes, encaminhando-os, quando não forem da sua competência, para o órgão a quem tal competência couber;
14. o)Designar os titulares dos órgãos das publicações periódicas que sejam afectas à unidade orgânica;
15. p)Promover ou orientar e coordenar superiormente as iniciativas extra-curriculares que possam contribuir para o desenvolvimento das actividades científicas e pedagógicas da unidade orgânica;
16. q)Propor todas as providências consideradas idóneas e necessárias à completa realização dos objectivos da unidade orgânica, assegurando a qualidade do ensino.
2 -Os Subdirectores das unidades orgânicas de ensino substituem os respectivos Directores nas suas faltas e impedimentos, coadjuvando-os nas tarefas e exercendo as competências que neles forem delegadas.
3 -Havendo mais de um Subdirector, o Director da unidade orgânica respectiva designará aquele que o substituirá nas suas faltas ou impedimentos.
4 -Compete aos Secretários das unidades orgânicas de ensino:
1. a)Superintender em todo o expediente respeitante às actividades da respectiva unidade orgânica;
2. b)Dar execução e cumprimento às decisões do Director da respectiva unidade orgânica, bem como às deliberações dos demais órgãos académicos;
3. c)Prestar ao Director da unidade orgânica toda a colaboração que lhe for solicitada, dando execução às respectivas tarefas.

Artigo 33.º — Competência dos Directores, Subdirectores e Secretários das unidades orgânicas de ensino

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