Art.º 5 · Despacho n.º 2475/2018 — Competências da Comissão de Curso

1 -Compete à Comissão de Curso:
1. a)Assegurar a gestão corrente do Programa;
2. b)Elaborar o horário do Programa e calendarizar as atividades;
3. c)Organizar um dossier do Programa;
4. d)Acompanhar o desenvolvimento do Programa e propor as modificações que julgar convenientes para edições futuras;
5. e)Estabelecer o calendário escolar de cada edição;
6. f)Enviar ao CC-EAUM os resultados do processo de seleção e seriação dos candidatos ao Programa, com cópia da lista e indicação dos motivos determinantes da não admissão, quando for caso disso;
7. g)Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pelos regulamentos ou delegadas pelo CC-EAUM.
2 -As competências referidas nas alíneas e) e f) são exercidas exclusivamente pelos docentes que integram a comissão de curso.

Artigo 5.º — Competências da Comissão de Curso