Art.º 3 · Despacho n.º 2489/2026 — Democraticidade e participação

1 -A ESSLei rege-se, na sua organização e gestão, pelos princípios da democraticidade e da participação de todos os corpos da Escola, com vista a:
1. a)Favorecer a livre expressão da pluralidade de ideias e opiniões;
2. b)Estimular a participação da comunidade académica nas atividades da Escola;
3. c)Garantir a liberdade de criação científica, tecnológica e cultural;
4. d)Assegurar as condições necessárias para uma atitude de permanente inovação científica e pedagógica;
5. e)Promover uma estreita ligação entre as suas atividades e a comunidade em que se integra.
2 -No âmbito da participação em órgãos, os seus membros têm direito a requerer e obter as informações sobre as atividades da instituição que considerem necessárias ao exercício das suas funções, com respeito pela legislação que regula o acesso à informação administrativa e proteção de dados pessoais.
3 -Os órgãos da ESSLei divulgam, regularmente, à comunidade académica, a sua atividade corrente com respeito pela legislação que regula o acesso à informação administrativa e proteção de dados pessoais.

Artigo 3.º — Democraticidade e participação