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Artigo 2.º — Composição

Vigente desde: 12/03/2019
  1. 1 -O ORBEA-FMVULisboa é constituído por um máximo de 10 membros, em conformidade com as disposições legais em vigor, e que demonstrem especial interesse pelos problemas éticos e do bem-estar animal, a saber:
    1. a)O Presidente da FMVULisboa, ou um elemento por ele designado em sua representação, que assumirá a Presidência do ORBEA-FMVULisboa;
    2. b)O médico veterinário responsável pela gestão e bem-estar dos animais alojados nas instalações do Biotério da FMVULisboa;
    3. c)O médico veterinário responsável pela supervisão do bem-estar dos restantes animais presentes na FMVULisboa e dos cuidados que lhes são prestados;
    4. d)Um representante dos técnicos e tratadores de animais;
    5. e)Quatro representantes dos docentes e investigadores, designadamente os responsáveis pela(s) unidade(s) curricular(es) do mestrado integrado em Medicina Veterinária que aborda(m) as temáticas da ética e do bem-estar animal;
    6. f)Um docente ou investigador especializado em estatística e delineamento experimental;
    7. g)Facultativamente, uma pessoa que não tenha qualquer relação jurídica, contratual ou outra, designadamente técnico-científica, com o estabelecimento, mas que se encontre ligada à ciência de animais de laboratório;
  2. 2 -Os membros do ORBEA-FMVULisboa são designados pelo Presidente da FMVULisboa.
  3. 3 -O responsável científico do ORBEA-FMVULisboa é eleito por todos os seus membros de entre os docentes e investigadores que o integram.
  4. 4 -Os membros do ORBEA-FMVULisboa gozam de total independência no exercício das suas funções, estando obrigados a guardar confidencialidade acerca de todas as informações recebidas.
  5. 5 -Poderão ser convidadas para participar como observadores nas reuniões do ORBEA-FMVULisboa pessoas sem relação jurídica com a FMVULisboa, mas cuja atividade esteja ligada à utilização de animais para fins científicos.
  6. 6 -Qualquer membro do ORBEA-FMVULisboa poderá renunciar ao seu mandato desde que o declare por escrito ao Presidente, mantendo-se em funções até à designação de um novo membro.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 12/03/2019

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