A remuneração do titular do cargo de Secretário Executivo corresponde à posição remuneratória do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, nos termos da Lei n.º 49/2012 (Estatuto do Pessoal Dirigente), de 29 de agosto, na sua atual redação.
Artigo 8.º — Identificação do nível remuneratório do cargo de Secretário Executivo
Vigente desde: 21/02/2020
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