Art.º 8 · Despacho n.º 2539/2025 — Instituições elegíveis e acordos bilaterais/protocolos entre IES

1 -São instituições elegíveis para as mobilidades Erasmus:
1. a)Todas as IES detentoras de uma Erasmus Charter for Higher Education (ECHE);
2. b)Outras instituições ou empresas que cumpram os requisitos definidos no Guia Erasmus+;
3. c)Instituições ou empresas localizadas num estado-membro da União Europeia (EU) ou num dos países parceiros indicados no Guia Erasmus+.
2 -A mobilidade de estudantes para fins de estudo e as missões de ensino entre IES requer a assinatura prévia de acordos bilaterais/protocolos.
3 -A mobilidade Erasmus para estudo entre IES e empresas de países parceiros requer a assinatura prévia de acordos bilaterais.
4 -A mobilidade Erasmus de estudantes para estágio e as missões para formação entre IES e empresas de países do Programa não requerem a assinatura prévia de acordos bilaterais, exceto quando as IES de origem o requeiram.

Artigo 8.º — Instituições elegíveis e acordos bilaterais/protocolos entre IES