Artigo 14.º — Atribuição do grau e diploma

Aos estudantes que completarem o Programa Doutoral em e-Planning será atribuído o grau de "Doutor em e-Planning" conferido conjuntamente pela Universidade Técnica de Lisboa, Universidade Nova de Lisboa, Universidade de Lisboa e Universidade de Aveiro e será titulado por uma carta doutoral (acompanhada do suplemento ao diploma) conjunta emitida pelos órgãos legal e estatutariamente competentes de todos os estabelecimentos de ensino, de acordo com o previsto na alínea c) do artigo 42.º do Decreto Lei n.º 107/2008.