Art.º 7 · Despacho n.º 25433/2009 — Trabalho por turnos

1 -O trabalho por turnos consiste na organização do trabalho em equipa em que os trabalhadores ocupam sucessivamente os mesmos postos de trabalho, a um determinado ritmo, incluindo o ritmo rotativo, quando o período de funcionamento ultrapassar os limites máximos dos períodos normais de trabalho.
2 -Pode ser prestado trabalho por turnos pelos trabalhadores integrados nos sectores de alimentação, alojamento (no serviço de vigilância), a fim de assegurar o normal funcionamento dos referidos sectores.
3 -Os turnos alternam semanalmente, de acordo com as respectivas escalas de serviço que são fixadas mensalmente.
4 -Salvo o disposto no artigo 21º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, quando um dos turnos for total ou parcialmente coincidente com o período de trabalho nocturno (a partir das 22h00), a prestação de trabalho em regime de turnos confere direito a um acréscimo remuneratório relativamente à remuneração base, nos seguintes termos:
1. a)Acréscimo de 25 % e 22 % quando o regime de turnos for permanente, total ou parcial;
2. b)Acréscimo de 22 % e 20 % quando o regime de turnos for semanal prolongado, total ou parcial;
3. c)Acréscimo de 20 % e 15 % quando o regime de turnos for semanal, total ou parcial.

Artigo 7.º — Trabalho por turnos