Artigo 11.º — Reuniões

Vigente desde: 25/11/2009

1 -O Conselho de Acção Social reúne ordinariamente duas vezes por ano para a realização das suas competências.
2 -As reuniões extraordinárias são convocadas:
1. a)Por iniciativa do presidente;
2. b)A pedido do director dos SASUP;
3. c)Por proposta fundamentada subscrita pelo menos por metade dos membros do Conselho de Acção Social em efectividade de funções.

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Em vigor desde 25/11/2009