Artigo 31.º — Dedicação exclusiva e serviço docente

Vigente desde: 13/03/2019

1 -O cargo de Presidente da Escola é exercido em regime de dedicação exclusiva.
2 -O Presidente e os Vice-Presidentes podem ficar dispensados no todo ou em parte, de prestar serviço docente, mediante decisão dos órgãos competentes.

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Em vigor desde 13/03/2019