No exercício da autonomia pedagógica, o ICBAS tem competência para:
- a)Criar, alterar, suspender e extinguir cursos, nos termos da lei e dos estatutos da UP;
- b)Fixar, para cada curso, as regras de acesso, matrícula, inscrição, reingresso, transferência e mudança de curso, de acordo com os estatutos da Universidade do Porto e a legislação em vigor;
- c)Estabelecer os regimes de prescrições aplicáveis, de acordo com os princípios aprovados pelos órgãos centrais de governo competentes da Universidade do Porto;
- d)Definir os métodos de ensino, incluindo os processos de avaliação de conhecimentos;
- e)Realizar experiências pedagógicas.