O ICBAS tem capacidade para, entre outros, praticar actos administrativos definitivos, incluindo a capacidade de autorizar despesas, emitir regulamentos e celebrar quaisquer contratos necessários à sua gestão corrente, ao ensino, à execução de projectos de investigação e desenvolvimento e de prestação de serviços, incluindo contratos de aquisição de bens e serviços, de trabalho e de bolsas.