A FMDUP dispõe do direito de definir as normas reguladoras do seu funcionamento através do poder de elaboração, de aprovação e de revisão dos seus Estatutos e Lei Orgânica.
A FMDUP dispõe do direito de definir as normas reguladoras do seu funcionamento através do poder de elaboração, de aprovação e de revisão dos seus Estatutos e Lei Orgânica.