Saltar para o conteúdo principal

Artigo 21.º — Competências

Vigente desde: 10/12/2009
  1. 1 -Ao conselho científico compete:
    1. a)elaborar e aprovar o seu regulamento de funcionamento;
    2. b)pronunciar-se sobre as propostas dos planos estratégicos da FEUP;
    3. c)apreciar o plano de actividades científicas da FEUP;
    4. d)pronunciar-se sobre a criação, fusão, transformação ou extinção de subunidades orgânicas da FEUP;
    5. e)pronunciar-se sobre a criação, fusão, transformação e extinção de unidades de investigação da FEUP;
    6. f)pronunciar-se sobre as conclusões, elaboradas pelo Director, sobre os relatórios de avaliação das unidades de investigação que integram a FEUP e daquelas em que participam os seus docentes e investigadores;
    7. g)deliberar sobre a distribuição do serviço docente, sujeitando-a à homologação pelo Director da FEUP;
    8. h)pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudo em que participe a FEUP e aprovar os respectivos planos de estudos;
    9. i)propor a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
    10. j)propor e pronunciar-se sobre a instituição de prémios;
    11. k)propor e pronunciar-se sobre a realização de acordos e parcerias internacionais;
    12. l)propor a composição dos júris de provas e de concursos académicos;
    13. m)praticar os outros actos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;
    14. n)pronunciar-se sobre o seu regulamento eleitoral.
  2. 2 -Os membros do conselho científico não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes a:
    1. a)actos relacionados com a carreira de docentes ou de investigadores com categoria superior à sua;
    2. b)concursos ou provas em relação às quais reúnam as condições para serem opositores.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/12/2009

Comparar versões deste artigo