Art.º 75 · Despacho n.º 26721/2009 — Regime de frequência e avaliação

1 -O regime de frequência dos cursos regulares ministrados pelo ISEC privilegia a participação activa dos alunos nos processos de aprendizagem.
2 -Os alunos devem observar uma assistência habitual às aulas, excepto nas situações previstas na lei ou regulamentadas no âmbito das competências dos órgãos científicos.
3 -A avaliação é quantitativa, expressa numa classificação na escala de zero a vinte valores, sendo da exclusiva competência do docente ou docentes responsáveis pela unidade curricular, seminário ou actividade, ou que tomem parte no júri de exame competente.
4 -Compete ao responsável de cada unidade curricular a determinação da natureza e meios que integram a avaliação.
5 -Os docentes deverão comunicar aos alunos e à direcção da escola respectiva, no início do período lectivo, os critérios de avaliação adoptados, bem como as datas das provas a realizar.
6 -Considera-se aprovado numa unidade curricular, o aluno que obtenha classificação final igual ou superior a dez valores.
7 -A classificação final dos cursos do ISEC, corresponde à média, arredondada às unidades, das notas atribuídas às unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso, de acordo com os coeficientes de ponderação nele indicados.
8 -Compete aos órgãos científicos do ISEC definir e aprovar as normas concretas dos regimes de frequência e avaliação a adoptar, sem prejuízo do disposto nos números anteriores.

Artigo 75.º — Regime de frequência e avaliação