Não são consideradas despesas elegíveis as directa ou indirectamente relacionadas com:
- a)Aquisição de terrenos e outros imóveis;
- b)Trespasses, arrendamentos ou outros direitos de utilização de espaços;
- c)Aquisição ou locação de veículos automóveis, excepto no caso de actividades previstas na alínea c) do artigo 1.º quando se demonstrar inequivocamente que constitui meio de produção inerente ao desempenho da actividade prevista no projecto de investimento;
- d)Aquisição ou locação de bens em estado de uso;
- e)Juros, fundos de maneio e custos internos.