Art.º 22 · Despacho n.º 27080/2009 — Funcionamento

1 -O Presidente do Conselho Técnico-Científico é coadjuvado por um Vice-Presidente por ele livremente nomeado de entre os membros do Conselho referidos nas alíneas a) e b) do Artigo 20.º, e por ele livremente exonerado, que o substitui nas suas faltas e impedimentos.
2 -O Conselho Técnico-Científico funciona em plenário e em comissão permanente que reúnem com a periodicidade mínima estabelecida no respectivo Regimento.
3 -A Comissão Permanente do Conselho Técnico-Científico é composta pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, o representante no Conselho Académico e por dois vogais eleitos, nos termos do Regimento, de entre os membros do Conselho referidos na alínea a) e b) do Artigo 20.º
4 -O funcionamento do Conselho Técnico-Científico é definido no seu Regimento, o qual fixa, nomeadamente:
1. a)O processo de eleição dos membros não inerentes da Comissão Permanente;
2. b)As competências do Presidente e do Vice-Presidente;
3. c)As competências da Comissão Permanente;
4. d)As competências delegáveis nas comissões científicas dos departamentos.
5 -As propostas de Regimento do Conselho Técnico-Científico ou de alteração ao mesmo, a enviar ao Director para homologação, devem ser aprovadas em Plenário do Conselho Técnico-Científico

Artigo 22.º — Funcionamento