Art.º 27 · Despacho n.º 27080/2009 — Competências

1 -Compete ao Conselho Pedagógico:
1. a)Elaborar e aprovar o seu regimento;
2. b)Apresentar propostas ao Conselho Académico do IPS sobre qualquer matéria referente ao domínio das suas competências pedagógicas;
3. c)Solicitar ao Provedor do Estudante parecer sobre matérias relacionadas com eventuais anomalias ou questões problemáticas do funcionamento pedagógico dos cursos;
4. d)Assegurar, em consonância com os outros órgãos da ESE/IPS, a ligação dos cursos com o meio profissional e social;
5. e)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
6. f)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
7. g)Elaborar e aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
8. h)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
9. i)Elaborar a proposta do calendário lectivo e os calendários de exames;
10. j)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da escola, a sua análise e divulgação;
11. k)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, bem como a sua análise e divulgação;
12. l)Apreciar reclamações relativas a problemas de carácter pedagógico e propor as providências necessárias;
13. m)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
14. n)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei.
2 -O Conselho Pedagógico deve, obrigatoriamente, dar parecer sobre a organização curricular, os regimes de frequência, precedências, prescrições e transição de ano, assim como sobre propostas de transformação ou extinção da Unidade Orgânica.

Artigo 27.º — Competências

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