Art.º 46 · Despacho n.º 27080/2009 — Marcação das eleições

1 -As eleições para o Director e para o Conselho Técnico-Científico ocorrem na primeira quinzena do mês de Dezembro.
2 -As eleições para o Conselho Pedagógico e para o Conselho de Representantes decorrem até à primeira quinzena de Novembro.
3 -Compete ao Presidente do Conselho de Representantes a marcação das eleições para este órgão e para o Director.
4 -Compete ao Presidente do Conselho Pedagógico a marcação das respectivas eleições.
5 -O anúncio da data de qualquer eleição será publicitado com uma antecedência mínima de trinta dias seguidos, devendo ser divulgadas simultaneamente, as datas de apresentação, de reclamações e de divulgação pública das candidaturas.

Artigo 46.º — Marcação das eleições