Art.º 49 · Despacho n.º 27130/2009 — Competências dos órgãos de gestão dos cursos

1 -Aos directores dos programas de primeiro e segundo ciclos e de mestrado integrado compete:
1. a)Assegurar o normal funcionamento do curso e zelar pela sua qualidade;
2. b)Articular a leccionação das unidades curriculares do curso com os Departamentos onde estas são ministradas;
3. c)Divulgar e promover o curso junto dos potenciais interessados;
4. d)Elaborar e submeter ao Director da FFUP propostas de organização ou alteração dos planos de estudo, ouvida a respectiva Comissão Científica;
5. e)Pronunciar sobre propostas de distribuição de serviço docente
6. f)Elaborar e submeter ao Director da FFUP propostas sobre regimes de ingresso e número de vagas para novas admissões e inscrições nos termos legais nos diferentes ciclos de estudo, ouvida a respectiva Comissão Científica;
7. g)Propor ao Director da FFUP o número de unidades singulares e respectivas vagas nos termos legais, ouvida a respectiva Comissão Científica;
8. h)Elaborar anualmente um relatório sobre o funcionamento do curso, ao qual serão anexos relatórios das respectivas unidades curriculares, a preparar pelos respectivos docentes responsáveis;
9. i)Organizar os processos de equivalência de unidades curriculares e de planos individuais de estudos;
10. j)Presidir às reuniões da Comissão Científica e da Comissão de Acompanhamento do curso.
2 -Às Comissões Científicas dos programas de primeiro e segundo ciclos e de mestrado integrado compete:
1. a)Promover a coordenação curricular;
2. b)Pronunciar-se sobre propostas de organização ou alteração dos planos de estudo do curso;
3. c)Pronunciar-se sobre as necessidades de serviço docente;
4. d)Pronunciar-se sobre as propostas de regimes de ingresso e número de vagas para novas admissões e inscrições nos termos legais nos diferentes ciclos de estudo, ouvida a respectiva Comissão Científica;
5. e)Pronunciar-se sobre o número de unidades singulares e respectivas vagas nos termos legais, ouvida a respectiva Comissão Científica;
6. f)Pronunciar-se sobre os processos de equivalência de unidades curriculares e de planos individuais de estudos;
7. g)Elaborar e submeter ao Director da FFUP o regulamento do curso.
8. h)Elaborar anualmente um relatório sobre o funcionamento do curso, ao qual serão anexos relatórios das respectivas unidades curriculares, a preparar pelos respectivos docentes responsáveis;
3 -Os Directores e as Comissões Científicas dos programas de terceiro ciclo têm as competências específicas que forem fixadas nos respectivos regulamentos.
4 -Às Comissões de Acompanhamento compete zelar pelo normal funcionamento dos cursos e propor medidas que visem ultrapassar as dificuldades funcionais encontradas.
5 -Os Directores dos Cursos devem promover regularmente a auscultação dos docentes das disciplinas dos cursos.

Artigo 49.º — Competências dos órgãos de gestão dos cursos

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