Art.º 29 · Despacho n.º 27259/2009 — Composição, eleição e mandato do conselho pedagógico

1 -O Conselho pedagógico é eleito por listas, aplicando-se o método de Hondt.
2 -Por cada curso de licenciatura serão eleitos dois representantes do corpo docente e dois representantes do corpo discente e por cada curso de mestrado será eleito um representante do corpo docente e um representante do corpo discente.
3 -A duração do mandato dos membros do Conselho pedagógico é de quatro anos para os docentes e de um ano para os alunos.
4 -O Conselho pedagógico promove os seus actos eleitorais. No caso de não o realizar competirá ao presidente da Escola levá-lo a efeito.
5 -O presidente do Conselho pedagógico é eleito quadrienalmente, de entre os docentes, por todos os membros do Conselho.
6 -Sob proposta do presidente do Conselho pedagógico, o Conselho elege:
Um vice-presidente de entre os representantes do corpo docente, cujo mandato coincide com o do presidente e que o substitui nas suas faltas e impedimentos;
Um secretário de entre os representantes do corpo discente, com um mandato anual.
7 -O conselho pedagógico poderá solicitar, por conveniência de agenda, a presença de:
1. a)Representantes de outros órgãos da ESCS;
2. b)Elementos do corpo docente e discente.

Artigo 29.º — Composição, eleição e mandato do conselho pedagógico