1 -O Provedor desenvolve a sua acção em articulação com as associações de estudantes e com os órgãos e serviços da ESEF, designadamente com o Conselho Pedagógico.
2 -Compete em especial ao Provedor:
a)Apreciar as queixas e reclamações dos estudantes e, caso considere que a razão lhes assiste, proferir as recomendações pertinentes aos órgãos competentes para as atender;
b)Fazer recomendações genéricas, tendo em vista acautelar os interesses dos estudantes, nomeadamente no domínio da actividade pedagógica e da acção social escolar.
3 -Em geral, o Provedor desenvolve as actividades e iniciativas que julgue adequadas ao bom desempenho de mandato.
4 -As recomendações devem ser implementadas por parte dos órgãos e serviços de ESEF que delas sejam destinatários, devendo a recusa da sua implementação ser devidamente fundamentada e dela dado conhecimento ao Director da ESEF e ao Provedor.