1 -A candidatura à matrícula na ESEF pressupõe o preenchimento, pelo candidato, dos requisitos legais para a frequência do ensino superior.
2 -A obtenção das condições de ingresso no curso, a que o estudante se candidate, só dá direito à matrícula se a classificação obtida couber no número de vagas estipulado.
3 -O direito à matrícula na ESEF cessa se o candidato não a realizar dentro dos prazos fixados no cronograma escolar.