A Unidade de Educação (UE) é dirigida por um Chefe de Unidade, diretamente dependente da Divisão de Cultura, Educação e Desporto (DCED), competindo-lhe:
- a)Monitorizar a Carta Educativa;
- b)Organizar o Programa de Generalização de Refeições do Pré-Escolar e do Primeiro Ciclo;
- c)Colaborar com os serviços de Programas e Candidaturas no sentido da concretização de oportunidades de financiamento comunitário e nacional;
- d)Requalificar a rede escolar da Educação Pré-Escolar;
- e)Manter a sistematização de dados referentes à educação no município;
- f)Apoiar o Conselho Municipal da Educação e cooperar com o Agrupamento Vertical de Escolas;
- g)Proceder à organização e monitorização do processo de transferência de competências da Administração Central para a Administração Local em matéria educativa;
- h)Elaborar o Plano de Transportes Escolares e organizar os processos de transportes escolares dos alunos;
- i)Analisar os Processos de Bolsas de Estudo;
- j)Gerir o equipamento do parque escolar;
- k)Colaborar com a gestão das Bibliotecas Escolares, designadamente implementando o Plano Nacional de Leitura;
- l)Organizar a resposta da componente de apoio à família;
- m)Contribuir para a planificação anual desta unidade e dinamizar as atividades de animação socioeducativa e cultural;
- n)Organizar os processos de ação social escolar;
- o)Administrar os edifícios, equipamentos e provisão de materiais escolares.