Para além das competências funcionais gerais dos dirigentes intermédios de 3.º grau, compete ao dirigente intermédio da Subdivisão de Formação e Gestão de Carreiras:
- a)Dirigir, coordenar e controlar as atividades da Subdivisão, assegurando a organização técnica e administrativa dos serviços sob sua responsabilidade;
- b)Planear, distribuir e acompanhar o trabalho, por forma a garantir o cumprimento dos prazos, a qualidade das ações e a eficácia dos procedimentos adotados;
- c)Validar o plano anual de formação, bem como propostas de ações formativas e iniciativas de capacitação interna;
- d)Acompanhar a aplicação dos sistemas de avaliação de desempenho, a fim de assegurar a conformidade com as normas legais e a correta tramitação dos procedimentos;
- e)Emitir pareceres, informações e propostas de decisão no âmbito das matérias de formação, carreiras, avaliação e mobilidade;
- f)Acompanhar os processos de progressão, mobilidade e desenvolvimento das carreiras, assegurando a aplicação das normas legais e regulamentares;
- g)Orientar e apoiar tecnicamente os trabalhadores afetos à Subdivisão, identificando necessidades de desenvolvimento e propondo ações formativas adequadas;
- h)Proceder à avaliação objetiva do desempenho dos trabalhadores da Subdivisão, considerando os resultados obtidos e o contributo para a prossecução dos objetivos municipais;
- i)Assegurar o controlo da assiduidade, pontualidade e cumprimento dos horários de trabalho dos trabalhadores da Subdivisão;
- j)Garantir a organização, conservação e atualização dos registos e processos administrativos relativos à formação, carreiras e avaliação de desempenho;
- k)Assegurar a articulação com as restantes unidades orgânicas e com entidades externas, sempre que necessário ao desenvolvimento das atividades da Subdivisão;
- l)Elaborar relatórios, diagnósticos e documentos técnicos destinados ao suporte das decisões dos órgãos autárquicos;
- m)Exercer as demais competências inerentes à função de direção intermédia ou que resultem de norma legal, regulamento municipal, deliberação ou decisão superior.