Art.º 29 · Despacho n.º 2863/2018 — Conselho de Departamento

1 -O Conselho de Departamento é composto:
1. a)Pelo Diretor do Departamento, que preside;
2. b)Por todos os docentes em tempo integral do Departamento, podendo o respetivo regimento prever o funcionamento em comissões;
2 -O Conselho de Departamento tem as seguintes competências:
1. a)Colaborar com os órgãos do ISEP e do Departamento quando solicitado;
2. b)Apreciar o relatório de atividades do Departamento;
3. c)Propor a destituição do Diretor do Departamento por maioria de dois terços dos seus membros em efetividade de funções;
4. d)Pronunciar-se sobre a destituição do Diretor do Departamento ou de Diretor de Curso, quando tal lhe seja solicitado pelo Presidente do ISEP;
5. e)Pronunciar-se sobre os planos de estudos e os relatórios dos cursos afetos ao Departamento;
6. f)Exercer as competências que lhe sejam delegadas pelos órgãos do ISEP.

Artigo 29.º — Conselho de Departamento