- 2 -[As estruturas com natureza de divisão, gabinete ou unidade são dirigidas por pessoal provido nas categorias equivalentes previstas no estatuto do pessoal Dirigente.
- 3 -[Exceciona-se ao ponto anterior a Unidade para a Avaliação e Qualidade e a Unidade de Desenvolvimento, Reconhecimento e Validação de Competências e restantes serviços que são coordenados por membros da equipa presidencial, ou por pessoal docente ou outro, para o efeito expressamente designado por despacho do Presidente.
- 4 -[...].
Artigo 17.º — [...]
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