Art.º 3 · Despacho n.º 2935/2026 — Rede NEE

1 -A Rede NEE do IPSantarém é um serviço multidisciplinar responsável pelo acolhimento e acompanhamento a estudantes com estatuto de NEE.
2 -A Rede NEE é composta por um/a coordenador/a e pessoa(s) de referência indicadas por cada Unidade Orgânica (UO). Os membros da Rede são nomeados pelo Presidente do IPSantarém.
3 -A Rede NEE articula, no seu funcionamento, designadamente, com:
1. a)Os Serviços de Ação Social (SAS);
2. b)Os Serviços de Gestão Académica (SGA);
3. c)Os Serviços Académicos (SA) de cada UO;
4. d)O/A Provedor/a do Estudante;
5. e)A Rede de Promoção do Sucesso e Prevenção do Abandono (Rede PSPA);
6. f)O Gabinete da Responsabilidade Social.
4 -A Rede NEE do IPSantarém, tem como objetivos:
1. a)Assegurar o princípio da equidade a estudantes com estatuto NEE no acesso aos apoios necessários à concretização do seu potencial de aprendizagem e desenvolvimento, de acordo com as suas especificidades;
2. b)Garantir os princípios para uma inclusão plena de estudantes com estatuto NEE, assegurando o seu acesso e participação efetiva nos contextos académicos;
3. c)Promover a troca de experiências e assegurar a uniformização dos procedimentos entre toda a comunidade educativa;
4. d)Garantir o acolhimento e acompanhamento de estudantes com estatuto NEE no IPSantarém bem como a partilha dos recursos existentes.
5 -Compete à coordenação da Rede NEE, em articulação com a(s) pessoa(s) de referência da UO:
1. a)Centralizar a informação relativa aos assuntos relacionados com estudantes com EENEE da UO;
2. b)Realizar o levantamento de necessidades relativas a estes/as estudantes;
3. c)Identificar possíveis soluções para os problemas e necessidades inventariados;
4. d)Proporcionar canais de comunicação rápidos e eficazes entre estudante com estatuto NEE, docentes e direção da respetiva UO;
5. e)Desenvolver iniciativas que contribuam para a melhoria das condições de vivência académica, social e cultural de estudantes com estatuto NEE;
6. f)Divulgar informação e sensibilizar a comunidade educativa para a educação inclusiva;
7. g)Elaborar propostas para a adaptação ou aquisição dos meios necessários à boa concretização do processo de ensino e de aprendizagem de estudantes com estatuto NEE;
8. h)Dar apoio aos docentes no enquadramento e prossecução dos objetivos deste regulamento;
9. i)Acompanhar e monitorizar a aplicação de medidas de apoio à aprendizagem elaborando, no final de cada ano letivo, um relatório de atividades ponderando, se necessário, eventuais ações de melhoria;
10. j)Apreciar pedidos de comprovação de deficiência, para efeitos de admissão a Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP), e analisar e emitir pareceres no âmbito da atribuição do EENEE a estudantes do IPSantarém.

Artigo 3.º — Rede NEE

Histórico de Alterações