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Artigo 19.º — Presidente de Escola

Vigente desde: 19/03/2019
  1. 1 -O Presidente da Escola é um órgão uninominal que dirige e representa a Escola.
  2. 2 -Compete ao Presidente da escola:
    1. a)Dirigir a Escola nas suas dimensões política, administrativa e de recursos;
    2. b)Representar a Escola perante os demais órgãos da Universidade e perante o exterior;
    3. c)Exercer o poder disciplinar estabelecido pelos estatutos da Universidade ou delegado pelo Reitor;
    4. d)Elaborar o orçamento e o plano de atividades;
    5. e)Elaborar o relatório de atividades e as contas;
    6. f)Coordenar os procedimentos de avaliação interna do pessoal docente e investigador da Escola;
    7. g)Coordenar os procedimentos de avaliação interna do pessoal não docente e não investigador da Escola;
    8. h)Assegurar as atividades relacionadas com as avaliações externas da qualidade e de acreditação a que a Universidade e a Escola estejam sujeitas, articulando-as com as práticas internas da qualidade, autoavaliação, melhoria, ou outras relevantes para aquelas avaliações;
    9. i)Exercer as demais funções previstas na lei.
  3. 3 -O presidente pode, no todo ou em parte, ficar dispensado da prestação de serviço docente, mediante deliberação dos órgãos competentes.

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Em vigor desde 19/03/2019

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