Artigo 25.º · Composição e funcionamento do Conselho Científico
Em vigor desde 19/03/2019
1 -O Conselho Científico é composto por até vinte e cinco membros, assim distribuídos:
a)O Presidente da Escola, que preside;
b)Doze representantes eleitos dos professores e investigadores de carreira;
c)Um representante por cada um dos Centros de Investigação associados à Escola, reconhecidos e avaliados positivamente, nos termos da lei, até ao máximo de dez;
d)Dois representantes eleitos dos outros docentes e investigadores em tempo integral, detentores do grau de doutor e contratados há mais de um ano.
2 -Os membros referidos nas alíneas b) e d) do n.º 1 são eleitos através do sistema de representação proporcional, sendo os lugares repartidos pelas listas concorrentes de acordo com método de Hondt, nos termos de regulamento próprio.
3 -Os membros referidos na alínea c) do n.º 1 são designados pela assembleia dos diretores de Centros de Investigação em reunião convocada expressamente para o efeito pelo Presidente da Escola.
4 -A representação de Centros de Investigação será sempre feita por um professor ou investigador da Escola.
5 -Caso a ordem de trabalhos o justifique e dependendo das matérias a deliberar, os vice-presidentes da escola, os Diretores dos Centros de Investigação não representados, os Diretores dos Departamentos, ou outros elementos externos, podem ser convidados a participar nas reuniões do Conselho Científico, sem direito a voto.
6 -O Conselho Científico reúne ordinariamente onze vezes por ano por convocação do seu presidente e extraordinariamente por convocação do seu presidente ou de um terço dos seus membros.
7 -Os mandatos dos membros do Conselho Científico têm a duração de três anos.
8 -O Conselho Científico funciona em plenário e em comissões especializadas.