Art.º 31 · Despacho n.º 2964/2019 — Secretário de Escola

1 -A Escola dispõe de um Secretário, ao qual compete:
1. a)Orientar e coordenar a atividade dos serviços de apoio da Escola, de acordo com as instruções do Presidente da Escola;
2. b)Dirigir o pessoal não docente e não investigador, sob orientação do responsável da Escola, Departamento ou Centro de Investigação;
3. c)Apoiar o funcionamento dos órgãos da Escola;
4. d)Elaborar estudos, pareceres e informações, relativos à gestão da Escola;
5. e)Recolher, sistematizar e divulgar a legislação com interesse para a atividade da Escola e zelar pelo cumprimento das diretivas e orientações internas da Escola;
6. f)Informar e submeter a despacho do presidente todos os assuntos relativos à gestão da Escola;
7. g)Passar certidões dos documentos constantes dos processos à sua guarda;
8. h)Exercer as demais competências que lhe forem cometidas por lei ou regulamentos da Universidade e da Escola, bem como as que sejam delegadas pelo Presidente de Escola.
2 -O Secretário é nomeado e exonerado pelo Presidente de Escola, nos termos da lei.

Artigo 31.º — Secretário de Escola