Art.º 41 · Despacho n.º 2964/2019 — Diretor do Departamento

1 -O Diretor do Departamento é um professor catedrático ou associado, eleito pelo Conselho do Departamento entre os seus membros doutorados em regime de tempo integral.
2 -Em situações devidamente fundamentadas, por decisão do Presidente da Escola sob proposta do Conselho do Departamento, o Diretor pode ser eleito de entre o conjunto dos professores do Departamento.
3 -Compete ao Diretor:
1. a)Representar o Departamento;
2. b)Convocar e presidir as reuniões do Conselho do Departamento e às suas comissões;
3. c)Submeter ao Conselho do Departamento a proposta de plano de atividades e orçamento e o relatório anual, a apresentar à Escola;
4. d)Garantir a realização das eleições previstas nos estatutos da Escola e submeter aos órgãos de gestão da Escola os respetivos resultados;
5. e)Coordenar a elaboração da distribuição do serviço docente;
6. f)Executar as delegações de competências que lhe forem atribuídas pelos órgãos da Escola;
7. g)Exercer, em permanência, as funções que lhe forem cometidas pelo Conselho do Departamento e pela comissão coordenadora.
4 -O mandato do Diretor é de dois anos, renovável por duas vezes.
5 -O Diretor é coadjuvado por um e até um máximo de três diretores-adjuntos, por ele nomeados, podendo neles delegar as competências necessárias para o adequado funcionamento do Departamento.
6 -O Diretor nomeará um diretor-adjunto que assegurará as suas funções em caso de ausência ou impedimento.

Artigo 41.º — Diretor do Departamento