Art.º 39 · Despacho n.º 3009/2024 — Funções

1 -Ao bombeiro especialista incumbem funções de execução, assim como o apoio e assessoria ao corpo de bombeiros diretamente associadas à sua especialidade, reportadas a uma das seguintes áreas funcionais.
1. a)Emergência pré-hospitalar;
2. b)Prevenção e segurança contra incêndios;
3. c)Socorros a náufragos e buscas subaquáticas;
4. d)Busca e salvamento;
5. e)Condução e manutenção de veículos;
6. f)Músicos e fanfarristas;
7. g)Outras que vierem a ser aprovadas nos termos do n.º 4 do artigo 35.º-A, do Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, na sua redação atual.
2 -Ao bombeiro especialista incumbe também o exercício de atividades especificas decorrentes da sua formação académica e a execução de qualquer dos tipos de serviço identificados no artigo 5.º da Portaria n.º 32-A/2014, de 7 de fevereiro, para as quais esteja habilitado.
3 -Ao estagiário cumpre frequentar com aproveitamento o estágio de ingresso na carreira de bombeiro especialista.

Artigo 39.º — Funções