Art.º 48 · Despacho n.º 3009/2024 — Provimento

1 -Os candidatos aprovados são nomeados, segundo a ordenação decrescente da respetiva lista de classificação final ordenada.
2 -Os elementos da estrutura de comando opositores ao concurso, que tenham ficado aprovados e em posição de ser promovidos, são providos na categoria na condição de supranumerário.
3 -No caso previsto no número anterior é promovido o candidato que segue na lista de ordenação final.
4 -Não podem ser efetuadas nomeações antes de decorrido o prazo de interposição do recurso hierárquico da lista de classificação final ordenada e devidamente homologada ou, quando interposto, da sua decisão expressa ou tácita.

Artigo 48.º — Provimento