Art.º 23 · Despacho n.º 305/2018 — Natureza e composição

1 -O Conselho de Gestão é o órgão encarregado da gestão administrativa, patrimonial e financeira da Faculdade.
2 -Constituem o Conselho de Gestão:
1. a)O Presidente da Faculdade, que preside;
2. b)Um vice-presidente da Faculdade, designado pelo Presidente da Faculdade;
3. c)Um membro, docente da Faculdade, de carreira, em efetividade de funções, em regime de dedicação exclusiva ou tempo integral;
4. d)Um membro, funcionário ou docente da Faculdade, de carreira, em efetividade de funções, em regime de dedicação exclusiva ou tempo integral;
5. e)O secretário da Faculdade ou, em caso da vacatura do cargo, um membro, não docente, designado pelo Presidente da Faculdade, nos termos da lei.
3 -As deliberações do Conselho de Gestão são aprovadas por maioria absoluta dos seus membros, sem prejuízo das disposições legais aplicáveis.
4 -Pode ser convocado ou convidado pelo Conselho de Gestão para participar nas reuniões deste órgão, sem direito a voto, qualquer membro da Faculdade ou individualidade externa.

Artigo 23.º — Natureza e composição