Compete à Secção de Recursos Humanos:
- a)Proceder à análise e aplicação das normas que enquadram o regime jurídico do pessoal nas matérias que constituem o âmbito de atuação do serviço;
- b)Elaborar e gerir o Mapa de Pessoal e respetivos anexos, bem como o Balanço Social e relatório associado;
- c)Gerir e controlar a mobilidade interna e externa de pessoal;
- d)Assegurar a gestão de carreiras;
- e)Elaborar e controlar o mapa anual de férias;
- f)Apoiar técnica e administrativamente os processos de recrutamento, disciplina, assistência e seguro, avaliação de desempenho, formação e aposentação;
- g)Lavrar contratos de pessoal, processar vencimentos, abonos e prestações sociais e enviar os mapas obrigatórios aos serviços competentes;
- h)Proceder à elaboração dos pedidos de Junta Médica;
- i)Promover a Inscrição dos trabalhadores na ADSE, coordenando toda a atividade com a Caixa Geral de Aposentações.;
- j)Manter atualizados os seguros do pessoal e demais exigências relacionadas com o assunto, incluindo a participação de acidentes de trabalho;
- k)Dar cumprimento e gerir as atribuições do Estatuto de Trabalhador-Estudante;
- l)Organizar ações de formação internas e externas tendo em vista a valorização profissional e a consolidação de competências dos trabalhadores, assim com a elevação dos índices de preparação necessários ao exercício de funções e a melhoria de funcionamento dos serviços conforme orientações superiores;
- m)Coordenar as informações sobre encargos com as remunerações, trabalho extraordinário, deslocações em serviço, comparticipações por doença, acidentes de trabalho e outros abonos e subsídios;
- n)Proceder a penhoras de vencimento ordenadas por instâncias judiciais e fiscais;
- o)Organizar e manter atualizados os processos individuais e o cadastro do pessoal, incluindo férias, faltas, licenças e outros elementos legais;
- p)Proceder à gestão do sistema de controlo de assiduidade;
- q)Processar horas extraordinárias e ajudas de custo;
- r)Emitir declarações individuais e coletivas para efeitos fiscais (IRS);
- s)Organizar e manter atualizados os processos respeitantes a prestações com encargos familiares;
- t)Elaborar relatórios periódicos de atividade e informação destinados ao/a Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e ao Executivo;
- u)Recolher e tratar dados para fins estatísticos e de gestão, incluindo absentismo, trabalho suplementar e ajudas de custo;
- v)Colaborar na preparação de estimativas anuais de despesa com pessoal e comunicar ao Gabinete de Planeamento e Gestão Financeira tudo o que tenha impacto nas remunerações;
- w)Elaborar mapas comparativos e demais informação estatística a fazer constar no relatório de gestão;
- x)Proceder ao envio de dados de recursos humanos às entidades competentes (DGAL);
- y)Proceder ao levantamento de necessidades e colaborar na definição de prioridades de formação e aperfeiçoamento profissional;
- z)Elaborar o Plano Anual de Formação, com base no respetivo diagnóstico de necessidades, assegurando implementação, gestão e avaliação das ações;
- aa)Planear e acompanhar ações de sensibilização e formação dos trabalhadores em áreas específicas, incluindo higiene, segurança e bem-estar;
- bb)Analisar processos administrativos e circuitos de informação, propondo racionalização e simplificação;
- cc)Organizar e gerir a circulação e arquivo de documentos do serviço;
- dd)Elaborar estudos de análise estrutural e propor reformulação da estrutura orgânica dos serviços;
- ee)Assegurar a implementação e monitorização de políticas de saúde ocupacional, higiene e segurança no trabalho para todos os trabalhadores municipais, em articulação com trabalhadores com formação na área da Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho;
- ff)Elaborar propostas de política de apoio social aos trabalhadores;
- gg)Promover intervenções nos domínios da conservação, limpeza, guarda e segurança das instalações municipais;
- hh)Desenvolver ações de sensibilização sobre higiene e segurança, considerando riscos, penosidade e insalubridade das funções;
- ii)Coordenar atividades técnicas e de gestão relativas à instalação e manutenção de sistemas de segurança;
- jj)Participar na comunicação de acidentes de trabalho à seguradora e elaborar relatórios de acidentes pessoais;
- kk)Gerir e manter atualizado o registo de trabalhadores com acumulação de funções
- ll)Acolher, atender e encaminhar questões colocadas por trabalhadores;
- mm)Dar cumprimento às decisões dos processos de inquérito e disciplinares;
- nn)Garantir apoio administrativo e logístico aos processos de gestão de recursos humanos, assegurando a correta tramitação documental e apoio aos trabalhadores;
- oo)Elaborar relatórios periódicos sobre a evolução da despesa com pessoal;
- pp)Preparar relatórios periódicos de atividade a remeter à Divisão Administrativa e Financeira para apreciação, garantindo que os relatórios estejam prontos para submissão aos órgãos municipais, dentro dos prazos definidos superiormente;
- qq)Exercer todas as demais funções que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.