Artigo 27.º — Regime excecional de avaliação por motivo de doença prolongada ou parentalidade

A avaliação em situações de ausência de desempenho de funções para as quais foi contratado motivada por doença prolongada ou parentalidade de duração igual ou superior a dois meses, seguidos ou interpolados, será suprida com a atribuição da última classificação obtida, se mais favorável, ou, caso assim opte o avaliado, pela atribuição de avaliação de Suficiente.