Art.º 135 · Despacho n.º 3144/2019 — Júri das provas públicas

1 -O júri é constituído por três membros:
1. a)O Diretor de Curso, ou outro membro da CEA, que preside.
2. b)Um especialista do domínio em que se insere a D/TP/RE nomeado entre os titulares do grau de doutor da UÉ ou de outra Universidade ou por um especialista de reconhecida experiência e competência profissional, pelo CC/CTC da UO.
3. c)Um orientador da D/TP/RE.
2 -No caso de mestrados em associação com IES nacionais, o júri poderá incluir no máximo mais dois membros.
3 -Nos ciclos de estudos em associação com IES estrangeiras, sempre que existir mais do que um orientador, podem participar dois orientadores no júri, sendo, nessa situação, o júri constituído por cinco a sete membros.
4 -O presidente do júri não poderá ser nem orientador nem arguente. O orientador também não poderá ser arguente.
5 -Compete ao Diretor da UO a homologação da constituição do júri, mediante proposta do CC/CTC, ouvido o Diretor de Curso.
6 -A constituição do júri deverá ser remetida aos SAC, no prazo de 20 dias após a deliberação de deferimento do CC/CTC relativa ao pedido de admissão a provas, que a comunica ao estudante no prazo de cinco dias e divulga no portal da UÉ.
7 -Eventuais alterações à constituição do júri devem ser homologadas pelo Diretor da UO mediante proposta do CC/CTC da UO.
8 -Compete ao CC/CTC da UO o envio da D/TP/RE aos membros do júri.

Artigo 135.º — Júri das provas públicas