- 1 -Os Serviços de Ação Social da Universidade de Évora (SASUÉ) fornecem aos SAC a lista dos estudantes com estatuto de estudante atleta.
- 2 -No caso de o estudante não participar em pelo menos 75 % das provas oficiais da modalidade os SASUÉ devem informar os SAC, até termo do período letivo a fim de ser retirado o respetivo regime especial ao estudante.
Artigo 76.º — Comprovação e obtenção do regime
Vigente desde: 21/03/2019
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 21/03/2019