- 1 -Podem ser candidatos ao PE-IPCA todos aqueles que sejam titulares de um curso Técnico Superior Profissional, de um curso licenciatura ou de mestrado do IPCA.
- 2 -Podem ainda ser candidatos ao PE-IPCA os licenciados de outras instituições a frequentar um curso de mestrado do IPCA.
- 3 -Só podem ser candidatos aos PE-IPCA aqueles que nunca tenham frequentado estágios profissionais remunerados, designadamente PEPAC, PEPAL e outros.
- 4 -Os candidatos aos PE-IPCA têm de apresentar uma declaração sob compromisso de honra em como nunca frequentaram os estágios previstos no número anterior.
Artigo 3.º — Candidaturas
Vigente desde: 27/03/2018
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