Art.º 4 · Despacho n.º 3177/2021 — Atividades dos docentes/investigadores aposentados

1 -No âmbito das atividades da Universidade, os docentes/investigadores aposentados podem:
1. a)Ser orientadores de dissertações de mestrado e de teses de doutoramento que estejam em curso à data da aposentação;
2. b)Ser coorientadores de dissertações de mestrado e de teses de doutoramento que se iniciem após a data da aposentação;
3. c)Ser membros dos júris para atribuição dos graus de mestre e de doutor;
4. d)Ser membros dos júris para atribuição dos títulos de agregado, de habilitação e especialista;
5. e)Desenvolver atividades de investigação;
6. f)Desenvolver atividades de promoção e apoio à ligação com a Sociedade.
2 -A título excecional, quando se revele necessário e tendo em consideração a sua especial competência num determinado domínio, podem os docentes aposentados:
1. a)Ser membros dos júris de concursos para recrutamento de professores realizados na Universidade de Évora, sendo, nesse caso, considerados membros internos;
2. b)Lecionar, em situações excecionais e sem remuneração, não podendo, no entanto, satisfazer necessidades permanentes de serviço docente;
3. c)Participar em reuniões dos órgãos da Universidade sempre que para tal sejam convidados e com o acordo do órgão.
3 -A orientação de projetos iniciados após a aposentação só é possível aos detentores do título de "Professor Emérito" da Universidade de Évora e aos ex-Reitores.
4 -Casos excecionais carecem de autorização do Reitor.

Artigo 4.º — Atividades dos docentes/investigadores aposentados