Art.º 13 · Despacho n.º 3230/2023 — Estrutura orgânica flexível

1 -Na dependência hierárquica direta do(a) Presidente da Câmara estão os seguintes Gabinetes de apoio aos órgãos municipais, de natureza administrativa, técnica, fiscalizadora ou política:
1. a)Serviço Municipal de Proteção Civil;
2. b)Gabinete de Atendimento ao Munícipe (unidade orgânica flexível de 5.º grau);
3. c)Gabinete de Comunicação e Imagem;
4. d)Gabinete de Apoio à Presidência;
5. e)Gabinete de Apoio aos Órgãos Autárquicos e Freguesias (unidade orgânica flexível de 5.º grau);
6. f)Gabinete de Auditoria, Qualidade e Desenvolvimento Organizacional (unidade orgânica flexível de 4.º grau);
7. g)Gabinete de Autoridade Veterinária Municipal.
2 -Integradas no Departamento Administrativo e Financeiro:
1. 2.1 -Divisão Administrativa e Jurídica (unidade orgânica flexível de 2.º grau);
2. 2.1.1 -Unidade de Recursos Humanos (unidade orgânica flexível de 3.º grau);
3. 2.1.2 -Serviço de Arquivo Municipal (unidade orgânica flexível de 4.º grau);
4. 2.1.3 -Serviço de Fiscalização Municipal (unidade orgânica flexível de 4.º grau);
5. 2.2 -Divisão Financeira (unidade orgânica flexível de 2.º grau);
6. 2.2.1 -Unidade de Candidaturas e Financiamento (unidade orgânica flexível de 3.º grau);
7. 2.2.2 -Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública (unidade orgânica flexível de 4.º grau).
8. 2.2.3 -Núcleo de Controlo Orçamental (unidade orgânica flexível de 5.º grau);
3 -Integradas no Departamento de Coesão Territorial, Habitação e Desenvolvimento Local:
1. 3.1 -Divisão de Gestão Urbanística (unidade orgânica flexível de 2.º grau);
2. 3.1.1 -Unidade de Apreciação de Projetos (unidade orgânica flexível de 3.º grau);
3. 3.1.2 -Núcleo de Saneamento Liminar (unidade orgânica flexível de 5.º grau).
4. 3.2 -Divisão de Planeamento (unidade orgânica flexível de 2.º grau);
5. 3.2.1 -Unidade de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) (unidade orgânica flexível de 3.º grau);
6. 3.3 -Divisão de Educação, Juventude, Ação Social e Saúde (unidade orgânica flexível de 2.º grau);
4 -Integradas no Departamento de Espaços Verdes e Florestas, Higiene Pública e Infraestruturas:
1. 4.1 -Serviço de Gestão de Armazém e Equipamentos (unidade orgânica flexível de 4.º grau)
2. 4.2 -Divisão de Infraestruturas (unidade orgânica flexível de 2.º grau);
3. 4.2.1 -Núcleo de Serviços Especializados (unidade orgânica flexível de 5.º grau);
4. 4.2.2 -Núcleo de Gestão e Manutenção de Edifícios Públicos Municipais (unidade orgânica flexível de 5.º grau);
5. 4.2.3 -Núcleo de Infraestruturas Viárias (unidade orgânica flexível de 5.º grau).
6. 4.3 -Divisão de Espaços Verdes, Florestas e Higiene Pública (unidade orgânica flexível de 2.º grau);
7. 4.3.1 -Núcleo de Espaços verdes (unidade orgânica flexível de 5.º grau);4.3.2. Núcleo de Resíduos Urbanos (unidade orgânica flexível de 5.º grau).
5 -Não integradas na estrutura nuclear estão:
1. 5.1 -Divisão de Sustentabilidade, Turismo e Ação Climática (unidade orgânica flexível de 2.º grau);
2. 5.1.1 -Serviço de Turismo, Lazer e Promoção do Município (unidade orgânica flexível de 4.º grau);
3. 5.1.2 -Núcleo de Sustentabilidade, Natureza e Ação Climática (unidade orgânica flexível de 5.º grau).
4. 5.2 -Divisão de Cultura e Desporto (unidade orgânica flexível de 2.º grau);
5. 5.2.1 -Serviço de Desporto e Bem-Estar (unidade orgânicas flexível de 4.º grau);
6. 5.2.2 -Serviço de Mediação e Difusão Cultural (unidade orgânicas flexível de 4.º grau);
7. 5.2.3 -Núcleo de Gestão de Equipamentos e Eventos Desportivos (unidade orgânica flexível de 5.º grau);
8. 5.2.4 -Núcleo de Gestão de Eventos Culturais e Animação (unidade orgânica flexível de 5.º grau).
9. 5.3 -Divisão de Tecnologias de Informação (unidade orgânica flexível de 2.º grau);
10. 5.4 -Divisão de Execução de Obras Municipais (unidade orgânica flexível de 2.º grau).

Artigo 13.º — Estrutura orgânica flexível

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