Art.º 18 · Despacho n.º 3235/2019 — Estrutura geral dos serviços

1 -Para prossecução das suas competências, a Junta de Freguesia apresenta uma estrutura interna hierarquizada, constituída apenas por subunidades orgânicas e gabinetes de apoio.
2 -Para prossecução das suas atribuições, a Junta de Freguesia dispõe a sua estrutura geral do seguinte modo:
1. a)São subunidades orgânicas, os serviços de suporte à execução das atribuições principais, que lhe estão atribuídas, no artigo 7.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a referir:
  (i) Os Serviços de Administração Geral;
  (ii) Os Serviços Sociais e Comunitários;
  (iii) Os Serviços Operacionais.
3 -São Gabinetes de Apoio, os serviços de apoio direto ao Presidente e à Assembleia de Freguesia, a referir:
1. a)O Gabinete de Apoio ao Presidente/Assembleia;
2. b)O Gabinete de Sistemas de Informação e Modernização;
3. c)O Gabinete de Qualidade;
4. d)O Gabinete de Proteção Civil.

Artigo 18.º — Estrutura geral dos serviços