Art.º 19 · Despacho n.º 3235/2019 — Níveis de direção

1 -Os serviços da Junta de Freguesia compreendem três níveis de direção:
1. a)Direção executiva;
2. b)Direção de 1.º nível;
3. c)Direção de 2.º nível.
2 -A direção executiva é exercida pelos membros eleitos da Junta de Freguesia - Presidente, Secretário, Tesoureiro e Vogais, funcionando em coletivo ou individualmente, nos termos da lei.
3 -A direção de 1.º nível é cometida às subunidades orgânicas designadas por serviços, desempenhada por colaboradores designados como responsáveis de serviços, que reportam diretamente ao Presidente, Tesoureiro e Vogais.
4 -A direção de 2.º nível é designada por Área e desempenhada por colaboradores designados como responsáveis de área, que reportam diretamente aos responsáveis de serviços.
5 -Todos os níveis deverão respeitar os níveis de hierarquia existentes, e não transpor níveis ao reportar no sentido ascendente ou descendente.

Artigo 19.º — Níveis de direção