Ao Setor de Atendimento, compete genericamente:
- a)Efetuar o atendimento ao público, prestando as informações adequadas e encaminhando os utentes para os serviços e entidades correspondentes sempre que necessário;
- b)Realizar o processamento dos registos, licenças, autorizações e outros atos administrativos que lhe estão cometidos, designadamente elaboração de requerimentos e minutas, organização de processos, preparação para decisão, emissão de documentos e liquidação de taxas;
- c)Cobrar as receitas relativas aos atos administrativos praticados, prestando contas e entregando os valores cobrados no Área de Tesouraria;
- d)Monitorizar e assegurar a qualidade do serviço de atendimento prestado.