À Área da Contabilidade compete:
- a)Executar ou participar na organização dos processos inerentes à eficiente execução orçamental;
- b)Proceder à classificação de documentos e ao respetivo registo;
- c)Garantir que os registos contabilísticos se façam atempadamente e de acordo com as regras do POCAL;
- d)Emitir os documentos de receita e despesa, bem como os demais documentos que suportem os registos contabilísticos;
- e)Assegurar a arrecadação de receitas provenientes de fundos da administração central ou comunitários, bem como de outras entidades;
- f)Proceder diariamente à receção e conferência dos documentos de receita;
- g)Registar e controlar o processamento de despesa a nível de cabimentação, compromisso, liquidação e pagamento;
- h)Organizar o processo administrativo de despesa;
- i)Receber e conferir as propostas de despesas, procedendo à respetiva cabimentação;
- j)Emitir requisições externas, correspondentes aos respetivos compromissos, certificando a existência de fundos disponíveis para o efeito;
- k)Proceder à conferência de faturas com os respetivos documentos de suporte, assim como ao seu registo contabilístico;
- l)Emitir ordens de pagamento após a observância das normas legais em vigor;
- m)Submeter a autorização superior os pagamentos;
- n)Elaborar o resumo diário da receita e da despesa;
- o)Proceder à conferência da folha de caixa e resumo diário da tesouraria com os diários de receita e despesa;
- p)Conferir e promover a regularização dos fundos de maneio, e do fundo fixo de caixa, nos prazos legais;
- q)Controlar e preparar os registos e apuramentos referentes aos valores arrecadados e que deverão ser entregues a outras entidades;
- r)Liquidar as receitas de impostos, transferências, descontos em vencimentos, e outras receitas que não sejam liquidadas em nenhum outro serviço;
- s)Elaborar o expediente necessário para o levantamento de depósitos de garantia e de cauções, quando cesse a necessidade de manutenção;
- t)Coligir todos os elementos necessários à elaboração das modificações aos documentos previsionais;
- u)Desencadear as operações necessárias ao encerramento dos períodos contabilísticos definidos, designadamente do ano económico;
- v)Colaborar na realização de auditorias realizadas por entidades externas;
- w)Elaborar os documentos de prestação de contas, nomeadamente o balanço, a demonstração de resultados, os mapas de execução orçamental, anexos às demonstrações financeiras e o relatório de gestão, coligindo todos os elementos para esse fim;
- x)Escriturar, manter atualizadas e reconciliar periodicamente as contas correntes obrigatórias por lei;
- y)Controlar as contas correntes de instituições bancárias;
- z)Proceder às reconciliações bancárias mensalmente;
- aa)Emitir certidões das importâncias entregues e recebidas pela Junta de Freguesia de outras entidades;
- bb)Elaborar e remeter aos organismos centrais ou regionais os elementos determinados por lei;
- cc)Organizar, controlar e arquivar todos os documentos de receita e de despesa, segundo o classificador económico;
- dd)Manter devidamente organizado o arquivo e toda a documentação de prestação de contas das gerências findas;
- ee)Realizar um controlo financeiro de todos os processos de pessoal, empreitadas e fornecimentos;
- ff)Manter atualizado o cadastro das entidades subsidiadas;
- gg)Assegurar as obrigações na área da fiscalidade;
- hh)Produzir a informação financeira, solicitada;
- ii)Assegurar o expediente do serviço.
- jj)A Área de Contabilidade compreende o seguinte setor:
(i) Setor de Património.