Art.º 59 · Despacho n.º 3264/2025 — Odorização

1 -O gás é transportado na RNTG não odorizado, ou parcialmente odorizado, assegurando o cumprimento de acordos bilaterais estabelecidos entre o operador da RNTG e o operador das redes com as quais a RNTG se encontra interligada, relativos à garantia da interoperabilidade dos dois sistemas nos respetivos pontos de ligação transfronteiriços.
2 -O gás deve ser odorizado nos pontos de entrega à RNDG e a clientes ligados diretamente à RNTG, por forma a que o odor possa ser detetado no local de consumo, para concentrações de gás no ar iguais a um quinto do limite inferior de inflamabilidade da mistura gás/ar.
3 -A responsabilidade pela escolha do odorante e pela verificação da eficácia da operação do sistema de injeção de odorante, nos pontos de entrega à RNDG e a clientes ligados diretamente à RNTG, é do operador da RNTG.
4 -No caso dos clientes ligados diretamente à RNTG, o gás poderá não ser odorizado, desde que os clientes o solicitem expressamente e comprovem que se encontram devidamente autorizados pela entidade licenciadora para esse efeito, excetuando os casos onde o gás seja parcialmente odorizado.

Artigo 59.º — Odorização