Artigo 62.º — Descomissionamento

Vigente desde: 13/03/2025

1 -O descomissionamento deve ser efetuado de acordo com os procedimentos da EN 12327.
2 -A tubagem que, por períodos prolongados de tempo, for colocada fora de serviço, deve ser descomissionada temporariamente.
3 -A colocação do gasoduto temporariamente fora de serviço deve ser comunicada à entidade licenciadora.

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Em vigor desde 13/03/2025