Art.º 71 · Despacho n.º 3264/2025 — Limite de concentração de hidrogénio na RNTG

1 -O limite de concentração máximo de hidrogénio na RNTG é definido por despacho do responsável da pasta da Energia, tendo em conta o seguinte:
1. a)A política energética do concedente;
2. b)As condições, regimes ou critérios de operação definidas pelo concedente;
3. c)A necessidade de se assegurar a correta operação das interligações com Espanha;
4. d)Os limites técnicos de concentração de H2 na RNTG e instalações conexas, incluindo de consumo;
5. e)As condições, regimes ou critérios de operação propostos pelo operador da RNTG, sujeitos a aprovação da DGEG, que resultem da necessidade de salvaguarda da segurança do SNG.
2 -Os limites de concentração nas interligações devem respeitar a regulamentação europeia.
3 -Caso a legislação europeia determine limites de concentração nas interligações inferiores aos estabelecidos pelo concedente, a operação das interligações com concentrações superiores estará condicionada ao estabelecimento de acordos entre Estados-Membros.
4 -Em caso de condicionamento da operação da RNTG em consequência dos limites de concentração de hidrogénio nas interligações, o ORT deve avaliar e propor soluções de mitigação em sede de PDIRG.

Artigo 71.º — Limite de concentração de hidrogénio na RNTG