Compete ao Setor Técnico de Urbanização e Edificação assegurar as seguintes funções:
- 1 -Informar e Vistoriar processos relativos a operações urbanísticas;
- 2 -Informar e vistoriar os processos de licenciamento de atividades;
- 3 -Colaborar nos planos municipais de ordenamento do território e restantes instrumentos de gestão territorial;
- 4 -Informar pedidos de ocupação da via pública e publicidade;
- 5 -Informar pedidos de certidões;
- 6 -Prestar informações sobre queixas relacionadas com operações urbanísticas;
- 7 -Informar e vistoriar situações relacionadas com a segurança e salubridade;
- 8 -Informar projetos de obras e infraestruturas públicas;
- 9 -Informar e acompanhar os regulamentos municipais relacionados com o ordenamento do território;
- 10 -Atender e Informar os munícipes sobre as operações urbanísticas e disposições legais aplicáveis;
- 11 -Organizar e informar os processos de Classificação de Património;
- 12 -Elaborar planos municipais de ordenamento do território, estudos de planeamento e projetos;
- 13 -Informar sobre a adequação dos projetos de especialidade com a arquitetura (projetos executados internamente ou adjudicado) e verificar a descrição dos trabalhos constantes nos mapas de medições;
- 14 -Informar e colaborar na fiscalização das obras a decorrer, relativas a projetos e planos executados;
- 15 -Apoiar a informação de processos de obras públicas;
- 16 -Organizar e manter atualizado os projetos e planos em formato digital.